Na última quinta-feira, o MPF, juntamente com MPE-RS, DPU e DPE-RS, entrou com uma Ação Cívil Pública exigindo que a Fraport e o DEMHAB parem imediatamente as remoções e as demolições de casas na Vila Nazaré. Antes, devem apresentar um Plano de Reassentamento a ser construído com a participação de todas as famílias da comunidade, de forma a garantir o direito de todas as famílias – tanto das que querem ir para os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida já oferecidos pela prefeitura quanto das que querem exercer o direito de permanecer na região, em uma nova opção que deve agora ser oferecida.
Porém, mesmo com o ajuizamento desta Ação Cívil Pública, a Fraport e o Dehmab seguem descumprindo as recomendações previstas em lei e violando os direitos das famílias que estão ali há mais de 50 anos.
Nas últimas semanas, vem sendo feita a realocação das famílias que se dispuseram a ir para o empreendimento Nosso Senhor do Bom Fim – muitas delas resignadas por serem induzidas a acreditar que a única outra opção seria o conjunto Irmãos Maristas, no Timbaúva. Além do medo e da desinformação que pesam nas decisões familiares, o descaso com quem permanece na Vila Nazaré é inadmissível. A demolição está sendo feita por retroescavadeiras que colocam as casas e as pessoas (principalmente, crianças) do entorno em risco, seja pelos fios, pelos canos ou pelos entulhos que ficam expostos. A estrutura das casas vizinhas também fica comprometida. A falta de luz, de água, de internet e o acúmulo de lixo são resultado deste processo ilegal de reassentamento forçado. Não admitimos que o risco à integridade física e à vida das pessoas – causado de maneira premeditada – continue sendo utilizado como ferramenta de coerção das famílias.
O MTST defende que a vontade e as necessidades de todas as famílias sejam garantidas e contempladas, e este é também o entendimento das instituições que ajuizaram a Ação Cívil Pública.
O Poder Judiciário ainda não decidiu sobre a tutela antecipada requerida, mas Fraport e prefeitura de Porto Alegre já tem conhecimento da ação em todos os seus termos. Exigimos que sejam estancadas de imediato as violações de direitos das famílias da Vila Nazaré.
Porém, mesmo com o ajuizamento desta Ação Cívil Pública, a Fraport e o Dehmab seguem descumprindo as recomendações previstas em lei e violando os direitos das famílias que estão ali há mais de 50 anos.
Nas últimas semanas, vem sendo feita a realocação das famílias que se dispuseram a ir para o empreendimento Nosso Senhor do Bom Fim – muitas delas resignadas por serem induzidas a acreditar que a única outra opção seria o conjunto Irmãos Maristas, no Timbaúva. Além do medo e da desinformação que pesam nas decisões familiares, o descaso com quem permanece na Vila Nazaré é inadmissível. A demolição está sendo feita por retroescavadeiras que colocam as casas e as pessoas (principalmente, crianças) do entorno em risco, seja pelos fios, pelos canos ou pelos entulhos que ficam expostos. A estrutura das casas vizinhas também fica comprometida. A falta de luz, de água, de internet e o acúmulo de lixo são resultado deste processo ilegal de reassentamento forçado. Não admitimos que o risco à integridade física e à vida das pessoas – causado de maneira premeditada – continue sendo utilizado como ferramenta de coerção das famílias.
O MTST defende que a vontade e as necessidades de todas as famílias sejam garantidas e contempladas, e este é também o entendimento das instituições que ajuizaram a Ação Cívil Pública.
O Poder Judiciário ainda não decidiu sobre a tutela antecipada requerida, mas Fraport e prefeitura de Porto Alegre já tem conhecimento da ação em todos os seus termos. Exigimos que sejam estancadas de imediato as violações de direitos das famílias da Vila Nazaré.
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